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Para definir o pró-labore, escolha um valor mensal realista e fixo, compatível com sua função e com o caixa da loja, e transfira sempre na mesma data da conta empresarial para a sua conta pessoal. Segundo o Sebrae, a loja deve ter conta própria no CNPJ, e despesas pessoais saem só da retirada, sem saques avulsos.
Como definir o pró-labore do dono da loja?
O pró-labore é a remuneração paga ao sócio que trabalha de fato na empresa. Ele paga o seu trabalho na loja. Não é distribuição de lucros nem dinheiro para despesas pessoais avulsas.
O guia de gestão financeira do Sebrae RN orienta a definir uma retirada mensal fixa. Você escolhe um valor realista para a sua remuneração e o transfere da conta da empresa para a sua conta pessoal sempre na mesma data. Nas empresas com sócios, essa retirada é o pró-labore.
Na prática, o valor deve ser compatível com a função que você exerce e com a capacidade financeira da loja. Uma dissertação da FGV sobre micro e pequenas empresas aponta dois caminhos para a retirada mensal do proprietário: um percentual sobre o faturamento ou um valor mensal fixo.
O lucro é outra coisa. Ele é o resultado positivo da empresa e só é distribuído depois de apurado, com documentação contábil. Chamar toda retirada de lucro não transforma remuneração pelo trabalho em distribuição de resultados.
Como separar o dinheiro pessoal do dinheiro da loja na prática?
Misturar os dois é um dos erros mais comuns. O Sebrae RN dá um exemplo. Você tira R$ 500,00 do caixa para pagar uma conta de casa, depois repõe R$ 300,00 de outra fonte. Logo não sabe mais se o negócio dá lucro ou prejuízo.
A dissertação da FGV lembra o princípio contábil da Entidade: o patrimônio da empresa não se confunde com o patrimônio dos sócios. O texto aponta a mistura dos patrimônios como um dos principais motivos de insucesso das pequenas empresas.
O que o Sebrae recomenda:
- Conta empresarial: abra uma conta própria para o CNPJ e compare as tarifas entre bancos e instituições de pagamento.
- Conta da loja só para a loja: as vendas entram nela e os pagamentos do negócio saem dela.
- Despesas pessoais só com a retirada: aluguel de casa, mercado e contas pessoais saem da sua conta pessoal.
- Sem saques avulsos: tirar R$ 50,00 aqui e R$ 100,00 ali desorganiza o fluxo de caixa.
O que isso muda na sua loja: você passa a ver o caixa que existe de verdade para estoque, salários, tributos e fornecedores. Segundo o Sebrae, essa disciplina também facilita declarar impostos e apresentar números a um banco.
O pró-labore paga INSS?
Em regra, sim. Segundo o INSS, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa estão entre os contribuintes individuais. O INSS também informa que:
- quando o contribuinte individual presta serviço a uma empresa, a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição é da empresa desde abril de 2003;
- o salário de contribuição corresponde à remuneração recebida pelo trabalho, respeitados os limites mínimo e máximo previdenciários;
- a contribuição é calculada aplicando a alíquota correspondente sobre o salário de contribuição.
Veja as páginas do INSS sobre tipos de filiação e sobre contribuição previdenciária e salário de contribuição.
A alíquota efetiva e uma eventual contribuição patronal dependem do regime tributário, da atividade e da legislação vigente no período. Por isso o valor do pró-labore e o cálculo do INSS devem ser confirmados com o seu contador. As regras citadas são as das páginas do INSS consultadas. Confirme a vigência antes de aplicar. Conteúdo informativo, não substitui contador ou advogado.
Aplique na sua loja esta semana
1. Abra uma conta bancária empresarial, se ainda não tiver. 2. Defina com o contador o valor do pró-labore e a data fixa da transferência. 3. Registre o pró-labore na documentação contábil e fiscal e recolha o INSS correspondente. 4. Transfira o valor líquido da conta da loja para a sua conta pessoal. 5. Pague despesas pessoais somente pela conta pessoal. 6. Deixe a distribuição de lucros para depois da apuração do resultado, em transferência separada.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?
O pró-labore remunera o trabalho do sócio. Costuma ser mensal e previamente definido e, em regra, tem contribuição ao INSS. A distribuição de lucros reparte o resultado positivo da empresa. Ela só acontece depois que o lucro é apurado e precisa de registros contábeis que a sustentem.
Posso pagar uma compra pessoal com o cartão ou a conta da loja?
O Sebrae recomenda não fazer isso. Despesas pessoais devem sair da sua retirada, pela conta pessoal. Usar a conta da empresa para gastos pessoais bagunça o fluxo de caixa e pode dificultar a comprovação contábil da natureza dos pagamentos.
O que fazer se eu já misturei as contas?
Comece pelos passos do checklist do Sebrae: abra a conta empresarial, defina uma retirada mensal realista, crie uma planilha simples de fluxo de caixa, registre o saldo inicial e anote todas as entradas e saídas durante 30 dias. Ao fim do primeiro mês, revise os números com o seu contador.
Fontes
- Gestão financeira para pequenos negócios: guia prático - Blog do Sebrae RN · organizacion
- A micro e pequena empresa: desafios, sobrevivência e prosperidade - Dissertação, FGV Repositório Institucional · academica
- INSS - Tipos de filiação · oficial
- INSS - Contribuição previdenciária e salário de contribuição · oficial
- INSS - Contribuição dos segurados facultativo e contribuinte individual · oficial
- INSS - Perguntas frequentes · oficial
