Qual será a alíquota de IBS e CBS sobre cosméticos?

Por que a alíquota de IBS e CBS em cosméticos é a padrão?

A Lei Complementar nº 214/2025 lista os bens e serviços com alíquota reduzida ou zerada. Em regra, perfumaria, cosméticos e preparações de toucador não aparecem entre os produtos com a redução geral de 60%. Também não aparecem entre os produtos com alíquota zero.

Por isso, a referência para um cosmético ou perfume vendido normalmente no país é a alíquota-padrão cheia de IBS e CBS. O IBS é o imposto de estados e municípios. A CBS é a contribuição federal. Juntos, eles substituem PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Os números vêm do estudo técnico do Ministério da Fazenda sobre a alíquota-padrão. O estudo apresenta cenários diferentes. O total muda conforme as hipóteses sobre a base tributável, os tratamentos favorecidos e a manutenção da carga tributária.

A conclusão depende da classificação fiscal do produto (o código NCM, Nomenclatura Comum do Mercosul) e da destinação. Um produto classificado de forma errada pode cair em outra regra.

Aplique na sua loja esta semana

• Peça ao seu contador uma revisão da classificação NCM dos produtos mais vendidos.
• Confira se o seu sistema de nota fiscal já destaca IBS e CBS.
• Separe na sua planilha de preços um campo para os novos tributos. Assim você ajusta quando as alíquotas definitivas saírem.

Conteúdo informativo, não substitui contador ou advogado. Regras conforme a LC nº 214/2025 e as estimativas oficiais disponíveis.

Quando a alíquota definitiva de IBS e CBS será fixada?

A alíquota ainda não é definitiva. A alíquota de referência será fixada durante a transição. O objetivo é preservar a arrecadação obtida hoje com PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

O cronograma divulgado pela Receita Federal prevê estas etapas:

• 2026: fase de teste, com CBS de 0,9% e IBS de 0,1%. Os valores recolhidos são compensados com o PIS e a Cofins devidos, desde que observadas as regras aplicáveis.
• 2027: começa a cobrança efetiva da CBS. O PIS e a Cofins são extintos.

Segundo material de educação fiscal da Prefeitura de São Paulo, o Senado Federal fixa a alíquota de referência por resolução. A base são cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU). De 2029 a 2032, o Senado edita uma resolução por ano, porque a arrecadação do ICMS e do ISS cai aos poucos. A partir de 2033 não haverá mais ICMS. Estados e municípios podem fixar alíquota diferente da de referência. Se não fixarem, vale a de referência.

O Imposto Seletivo incide sobre perfumes e cosméticos?

Não. Cosméticos e perfumes não fazem parte da lista geral de bens sujeitos ao Imposto Seletivo prevista na LC nº 214/2025. Isso vale desde que o produto esteja corretamente classificado e não se enquadre em outra hipótese legal específica.

Segundo o Sebrae, o Imposto Seletivo incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A lista inclui veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais e loterias e apostas.

Para a sua loja, a carga dos novos tributos sobre cosméticos e perfumes é a soma de CBS e IBS na alíquota-padrão. Não há Imposto Seletivo somado a ela.