Validade de cosméticos no estoque: prazo, lote e as regras que valem para a sua loja

O que é validade de cosméticos e por que ela importa no estoque?

O Guia de Estabilidade de Produtos Cosméticos da Anvisa define o prazo de validade como o período de vida útil em que o produto mantém suas características originais.

O guia afirma que, antes de ser um requisito legal, a validade é um requisito técnico de qualidade. Um produto instável do ponto de vista físico-químico, microbiológico ou toxicológico pode perder eficácia, causar algum dano e comprometer a confiança do consumidor.

Quem define esse prazo é o fabricante. Segundo o guia, a validade é estimada por estudos de estabilidade e confirmada por teste de prateleira.

O que isso muda na sua loja: a data impressa é a referência da indústria. O seu papel é garantir que nenhum produto fora desse prazo chegue à gôndola ou ao caixa.

Que norma obriga a mostrar a validade do cosmético na embalagem?

Segundo o Guia de Estabilidade da Anvisa, duas normas tornam obrigatória a indicação do prazo de validade na embalagem, à vista do consumidor:

• a Resolução 79/00 e suas atualizações;
• a Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

A rotulagem também tem limites. A RDC nº 7, de 10 de fevereiro de 2015, determina que o rótulo de cosméticos não deve conter indicações terapêuticas. Também não pode trazer menções que induzam a erro sobre procedência, origem, composição, finalidade ou segurança (texto divulgado pela ABIHPEC).

O que isso muda na sua loja: o consumidor precisa conseguir ler a validade. Etiqueta de preço ou adesivo da loja não deve cobrir essa informação.

Conteúdo informativo, não substitui contador ou advogado. As normas estão citadas com as datas indicadas em cada uma.

O que é lote de cosmético e por que registrar no recebimento?

A RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, define lote como uma quantidade definida de produto fabricada em um único processo ou série de processos. A característica essencial do lote é a homogeneidade e a qualidade dentro dos limites especificados.

O regulamento de boas práticas de fabricação dessa RDC tem capítulos próprios sobre reclamações, recolhimento de produtos e devolução. Essas regras são obrigações do fabricante. A mesma norma diz que o detentor do registro, da notificação ou da admissão responde pela qualidade do produto.

O que isso muda na sua loja: o lote identifica de qual produção saiu cada unidade. Se você souber quais lotes tem em estoque, consegue responder rápido quando o fornecedor ou a vigilância sanitária pedirem informação sobre um produto.

Quais regras sanitárias valem para a perfumaria?

Segundo a Vigilância em Saúde de Minas Gerais, o art. 5° da RDC nº 16/2014 dispensa de Autorização de Funcionamento (AFE) quem faz o comércio varejista de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e saneantes.

Isso não dispensa a loja de outras exigências. Em Minas Gerais, por exemplo:

• o Alvará Sanitário é o documento que permite o funcionamento de estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário. Ele se baseia na Lei nº 13317, de 24/09/1999. A lista desses estabelecimentos inclui os que armazenam e vendem cosméticos e perfumes;
• a Resolução SES/MG nº 8017, de 11 de fevereiro de 2022, aprova o Regulamento de Boas Práticas para o comércio varejista de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.

O que isso muda na sua loja: as regras de boas práticas do varejo podem variar por estado e por município. Consulte a vigilância sanitária da sua região para saber quais normas se aplicam à sua perfumaria.

Conteúdo informativo, não substitui contador ou advogado.

Que sinais de alteração no cosmético a Anvisa descreve?

O Guia de Estabilidade da Anvisa foi escrito para quem formula e testa produtos. Ele descreve ensaios que comparam o produto com um padrão para detectar separação de fases, precipitação e turvação. Também avalia mudanças de aspecto, cor e odor.

O guia também cita a compatibilidade com a embalagem, avaliada por peso, vedação e funcionalidade.

O que isso muda na sua loja: a loja não faz esses testes. Esses itens, porém, mostram o que a própria indústria considera alteração. Uma embalagem violada ou um produto com aspecto diferente do normal devem sair da gôndola. Nesses casos, fale com o fornecedor antes de qualquer decisão.

Aplique na sua loja esta semana

1. No recebimento, confira se a validade está impressa e legível em cada item. 2. Anote produto, lote e validade na entrada da mercadoria. 3. Revise a precificação para que nenhuma etiqueta cubra a validade. 4. Separe produtos com embalagem violada ou com aspecto alterado e acione o fornecedor. 5. Procure a vigilância sanitária da sua cidade ou do seu estado e confirme quais regras de boas práticas valem para a sua loja.

Linha do tempo

1. 24/09/1999 Lei nº 13317 institui o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, base do Alvará Sanitário no estado.
2. 25 de outubro de 2013 A RDC nº 48 aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.
3. 10 de fevereiro de 2015 A RDC nº 7 trata da regularização e da rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
4. 18 de julho de 2017 A Resolução SES/MG nº 5815 estabelece requisitos de boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte em Minas Gerais.
5. 11 de fevereiro de 2022 A Resolução SES/MG nº 8017 aprova o Regulamento de Boas Práticas para o comércio varejista de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal em Minas Gerais.