Qual é a alíquota de ICMS para cosméticos?

Por que a alíquota de ICMS para cosméticos muda de estado para estado?

O ICMS é um imposto estadual. Cada estado define em lei a alíquota das operações internas, e por isso não existe um número único para o país. Esta página reúne o que as fontes oficiais citadas mostram para dois estados.

Rio de Janeiro. A Consulta nº 6, de 20/04/2026, da Coordenadoria de tributação do estado, faz três afirmações:

• A Lei Estadual n. 2.657/1996 (art. 14, VII, "b") fixa a alíquota interna de 37% para perfume e cosmético.
• Sobre ela incide o acréscimo de 2% do FECP (Lei Complementar nº 210/23). Pela lei, o total seria de 39%.
• O Decreto nº 45.607/16 (art. 4º, II) estabelece que a carga tributária de perfume e cosmético corresponde a 27%, já incluídos os 2% do FECP.

O mesmo material cita o Decreto Estadual n. 24.037/1998, que reduz em 32,43% a base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação com perfume e cosmético.

"Carga tributária" é o peso efetivo do imposto sobre a operação depois de reduções como essa. Ela pode ser diferente da alíquota escrita na lei.

São Paulo. A Resposta à Consulta Tributária 24767/2021, de 14 de dezembro de 2021, da Secretaria da Fazenda paulista, informa que o inciso IV do artigo 55 do RICMS/2000 prevê a alíquota de 25% para as operações com perfumes e cosméticos.

Para os demais estados, consulte a legislação da Secretaria da Fazenda do seu estado ou o seu contador.

O que é o adicional do fundo de pobreza (FCP) no ICMS de cosméticos?

O Fundo de Combate à Pobreza (FCP) é um percentual adicional ao ICMS que alguns estados cobram sobre determinadas mercadorias. O nome e a regra variam conforme o estado.

• Rio de Janeiro: o adicional se chama FECP. Para perfume e cosmético, ele é de 2% e já está incluído na carga de 27%, segundo a consulta de 20/04/2026.
• Minas Gerais: o adicional se chama FEM (Fundo de Erradicação da Miséria). O Manual Consolidado de Escrituração da SEF/MG orienta que, na ST interna, a alíquota dos itens incluídos no fundo seja acrescida dos 2% relativos ao FEM. ST é a substituição tributária, regime em que um elo anterior da cadeia recolhe o imposto.

Na nota fiscal, o FCP é informado em campo próprio. O Guia Prático da EFD-ICMS/IPI da Receita Federal (versão 3.2.2, atualização de 11 de fevereiro de 2026) explica que o registro C191 traz as informações do FCP na NF-e e na NFC-e. O guia também afirma que a obrigatoriedade e a forma de apresentação de cada campo devem ser verificadas junto a cada unidade federativa.

O que a alíquota de ICMS para cosméticos muda na sua loja?

O ICMS entra no custo de reposição e, portanto, na formação do preço de venda. Três pontos merecem atenção.

• Substituição tributária. Em São Paulo, a consulta 24767/2021 afirma que as operações com produtos de perfumaria estão no regime de ST previsto no artigo 313-E do RICMS/2000 e na Portaria CAT 68/2019. Nesse caso, o imposto é retido pelo remetente. Verifique com o contador como isso aparece nas notas de compra da sua loja.
• Venda para consumidor de outro estado. Quem vende pela internet para consumidor final não contribuinte em outro estado lida com o diferencial de alíquotas (DIFAL). O DIFAL é a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual.
• Nome do produto não basta. A Fazenda paulista lembra que o correto enquadramento da mercadoria e a classificação na NCM são responsabilidade do contribuinte.

Aplique na sua loja esta semana

1. Peça ao contador a alíquota e a carga tributária vigentes no seu estado para perfume e cosmético, com a norma que as fixa. 2. Confira em algumas notas de compra recentes se há ICMS-ST e FCP destacados. 3. Se você vende para outros estados, revise com o contador como o DIFAL está sendo calculado.

Conteúdo informativo, não substitui contador ou advogado. As informações refletem as normas citadas nas fontes, com as datas indicadas: consulta do RJ de 20/04/2026 e consulta de SP de 14/12/2021. A legislação pode mudar depois dessas datas.