Qual é a cota de compras no Paraguai e o que acontece se a loja trouxer perfumes para revenda acima dela?

O que a cota de compras no Paraguai cobre?

Segundo a Receita Federal, a cota de isenção para entrada por via terrestre, fluvial ou lacustre é de US$ 500 por viajante. Ela se aplica apenas a bens enquadrados como bagagem.

Bagagem, para a Receita, são bens compatíveis com as circunstâncias da viagem. Eles se destinam ao uso ou consumo pessoal ou a presentes. A quantidade, a natureza e a variedade não podem indicar finalidade comercial ou industrial. Bens para revenda são de finalidade comercial e não entram nesse conceito.

Outras regras da cota:

• É individual e intransferível.
• Só pode ser usada uma vez a cada intervalo de 30 dias. Isso vale mesmo que você não tenha pago imposto na viagem anterior.
• Há limites de quantidade para bens sem categoria específica. Com valor unitário inferior a US$ 5, o limite é de até 20 unidades, com no máximo 10 idênticas. Com valor unitário superior a US$ 5, o limite é de até 10 unidades, com no máximo 3 idênticas.

Esses limites não autorizam revenda. Eles valem só para bens sem finalidade comercial.

O que acontece se a loja trouxer perfumes para revenda acima da cota?

A fiscalização analisa a quantidade, a natureza e a variedade dos produtos. Dezenas de unidades iguais ou uma variedade típica de estoque podem ser consideradas mercadoria comercial. Nesse caso, os produtos ficam fora da cota. Dizer que os produtos são "para uso pessoal" não elimina essa análise.

Os cenários descritos pela Receita Federal são estes:

• Mercadoria para revenda declarada espontaneamente: não usa a cota de bagagem. A operação deve seguir o tratamento aduaneiro de importação comercial, se legalmente possível.
• Mercadoria comercial não declarada antes da fiscalização: pode ser apreendida e sujeita a pena de perdimento. Perdimento é a perda da mercadoria.
• Mercadoria de importação proibida: também pode estar sujeita a perdimento.

A Receita caracteriza o perdimento como a penalidade mais grave para infrações aduaneiras classificadas como dano ao Erário. O fundamento é o Decreto-Lei nº 1.455/1976.

Quando a mercadoria não é localizada ou já foi consumida, o perdimento pode virar multa equivalente ao valor aduaneiro da mercadoria. Há também penalidade para o transportador que leva mercadoria sujeita a perdimento sem identificar o proprietário ou possuidor.

O que isso muda na sua loja?

A cota de US$ 500 não é uma autorização para importar produtos para revenda. Ela é uma isenção limitada para bens de uso pessoal. Perfumes trazidos para a gôndola da loja são mercadoria comercial e seguem outras regras.

Aplique na sua loja esta semana

1. Confira se algum produto do seu estoque entrou como bagagem de viagem. 2. Guarde as notas fiscais de compra, como orienta a cartilha do MEI do Sebrae. 3. Antes de comprar mercadoria fora do país para revender, fale com seu contador sobre o tratamento de importação comercial. 4. Explique à equipe que compras pessoais em viagem não podem abastecer a loja.

Conteúdo informativo, não substitui contador ou advogado. Confira a regra vigente nas páginas oficiais da Receita Federal.